Milhões de brasileiros estão sendo atingidos pelos efeitos sociais e econômicos decorrentes da pandemia de COVID-19, doença que vem devastando a economia mundial.
A gravidade da pandemia é tamanha, que o Governo Federal, decretou estado de calamidade pública, através do decreto legislativo nº 06 de abril de 2020, que segue abaixo para conhecimento:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Estando o país em estado de calamidade, houve subsequentemente a imposição das medidas provisórias nº 927/2020 e 936/2020, dentre outras medidas estaduais e municipais, que impossibilitaram as atividades de comércio não essenciais, além de permitir a redução unilateral de jornadas e salários, bem como suspensão contratual mediante pagamento de auxílio governamental, em valor inferior ao salário percebido pelo empregado.
Como se sabe a conta FGTS vinculada ao empregador, muito embora o dinheiro seja do trabalhador, este não pode ao bel prazer realizar saques, podendo movimentar a conta em situações especificas, conforme determina a legislação do FGTS (artigo 20, da Lei nº 8.036/1990).
O rol de situações que o trabalhador pode sacar o FGTS é exemplificativo, podendo ter seu entendimento estendido, enquadrando assim a possibilidade de SAQUE INTEGRAL, do fundo lá existente, para manutenção e sustento do trabalhador, que foi seriamente afetado pela pandemia do Corona Vírus.
Dessa forma, se você possui saldo em conta FGTS, e esteja necessitando desses valores para seu sustento e de sua família, procure seu Advogado Confiança.
Equipe Capistrano Advogados.
Sou autônomo a 6 anos , e estou passando por dias difícil não tenho mais trabalho por motivo do vírus, sem nada
Boa tarde Paulo, entre em contato em nossos canais de atendimento.
Gostaria de saber ,se meu marido consegue sacar o FGTS dele?
Ele ficou doente ,o médico deu 3 meses de perícia ,a até agora nada ,isso já vai fazer 2 meses, estamos desesperados .
Boa informação..
Boa Zaqueu, a Capistrano Advogados agradece!
Boa noite
A Karina passou o endereço da página aqui p o pessoal da mãe Soraia da TEBI para agendarmos visita p pedirmos informações
Agradeço desde. Já a atenção
Boa tarde Scheyla, entre em contato em nossos canais de atendimento.
Preciso sacar meu fgts
Tenho interesse em secar meu FGTS
Boa tarde Dieizer, entre em contato em nossos canais de atendimento.
Como fazer para receber
Boa tarde Luzia, entre em contato em nossos canais de atendimento.
Boa noite, quem me indicou esse link foi a Simone, gostaria de saber qual o custo para fazer esse processo?
Boa noite , Clonir !
Uma dúvida ,eu tenho um saldo FGTS de R$1.205,00 em uma conta inativa , só que eu optei pelo saque aniversariante .
Como fica aí , se eu for procurar os meus direitos pelo saque integral ?
Boa tarde Ricardo, entre em contato em nossos canais de atendimento.
Dei entrada no meu pedido de aposentadoria por idade, já que completaria no próximo mês de maio 66 anos.
Já se vão 1 anos e 09 meses do meu pleito e até hoje nada.
Estou sem nenhuma renda mensal.
O que pode ser feito? Nesse momento emergencial de covid 19?
N
Boa tarde Helio, entre em contato em nossos canais de atendimento.
Quero consultar
Quero consultar se tenho dinheiro a receber
É possível consultar o saldo através do aplicativo da caixa econômica federal.
Bom dia, me chamo Roberto, quem me indicou foi Simone Barbosa, gostaria de saber quais são os custos para efetuar esse saque!
Boa tarde Roberto, entre em contato em nossos canais de atendimento.
Não consigo só dá em análise a Simone falou pra falar que foi ela que indicou
Boa tarde Eliane, entre em contato em nossos canais de comunicação para que possamos lhe auxiliar na obtenção deste documento.
Olá! Referente saque não tenho filhos
Solteira
Minha jornada de trabalho não foi reduzida
Apenas me deu 15 dias de férias
Tenho direito sacar? Valor total do FGTS?
Boa tarde Nazaré, existe entendimento da jurisprudência, que em virtude da pandemia e queda de rendimento ser possível o saque integral do fundo.
Importante retirar um extrato da sua conta FGTS.
Consigo efetuar todo o saque ?
Boa tarde Junior, inicialmente é importante retirar um extrato do saldo da conta FGTS, pode ser feito no aplicativo da caixa econômica. Após se ingressa com uma ação judicial.
Ola boa tarde gostaria de saber se tenho saldo a receber o FGTS
Boa tarde Moacir, inicialmente é importante retirar um extrato do saldo da conta FGTS, pode ser feito no aplicativo da caixa econômica.
Sacar o FGTS
Boa tarde Julio, inicialmente é importante retirar um extrato do saldo da conta FGTS, pode ser feito no aplicativo da caixa econômica.
Queria saber se tenho direito a receber algum dinheiro retido nas antigas empresas q trabalhei
Gostaria de saber ,se meu marido consegue sacar o FGTS dele?
Ele ficou doente ,o médico deu 3 meses de perícia ,a até agora nada ,isso já vai fazer 2 meses, estamos desesperados .
Gostaria de saber uma informação!
Estou com atraso no boleto de um empréstimo do Banco empreendedor a 10 dias, e a gente do banco está me mandando msg , que vai incluir meu nome no SPC e Serasa ,devido a esse atraso , eu sou autônoma, e estou enfrentando uma grande dificuldade,eles podem incluir meu nome ?